Para a FIESC, elevação da tarifa é consequência da não concretização do mercado livre de gás, já previsto em lei, mas ainda não regulamentado; impacto é negativo para a competitividade da indústria catarinense, com aumento de custo de produção.
“A principal causa desse aumento é a não concretização do mercado livre do gás”, afirma o presidente da Câmara, Otmar Müller. “A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e promulgada pela Presidência da República há mais de um ano e meio. Só que a medida não foi regulamentada pelas agências reguladoras, especialmente a Agência Nacional de Petróleo [ANP] e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Sem a regulamentação da lei não, não foi possível implantar o mercado livre do gás, permanecendo o monopólio da Petrobras”, acrescenta Müller.
O presidente da Câmara de Energia da FIESC cita também a desvalorização cambial brasileira. “E a pá de cal foi a mudança da base de preço da Petrobras, aumentando em torno de 60% nos novos contratos de gás. A estatal só conseguiu impor isso às distribuidoras do Sul do Brasil em função da ausência da regulação do mercado livre de gás. É um abuso do poder de monopólio, que foi denunciado ao Cade”, acrescenta Müller, lembrando que a não efetivação do mercado livre impediu que as distribuidoras do Sul do Brasil adquirissem o insumo no Nordeste brasileiro.
“Desde agosto do ano passado, quando essa nova configuração de preços começou a ser anunciada, estamos trabalhando para alterar essa imposição da Petrobras. Além da não consolidação do mercado livre, ficamos frustrados pela passividade do Cade quanto ao monopólio abusivo”, salienta o empresário. “Temos que continuar lutando pelo respeito e pela equidade de preços em relação a outros estados”, manifestou, referindo-se à manutenção da base de preços para o estado de São Paulo. “A elevação da tarifa prejudica a competitividade da indústria catarinense. Em alguns setores, como o de vidros, porcelana e revestimentos cerâmicos, a participação do gás natural nos custos de produção se elevará de 30% para 38%. Sem contar os demais fatores inflacionários, esses segmentos terão aumentos de custos de produção da ordem de 14%”, explica.
Fonte de informações: FIESC
