O Superior Tribunal Federal (STF) negou recurso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e manteve a suspensão do cargo de deputado e afastamento da presidência da Casa para Júlio Garcia (PSD), preso na Operação Alcatraz. A decisão é de sexta-feira (29). Com isso, o deputado segue preso e afastado da assembleia.
A Alesc afirmou neste sábado (30) que a Procuradoria da assembleia estuda o caso. O advogado de Garcia, Cesar Abreu, afirmou à NSC que vai esperar os próximos dias pela decisão do ministro Edson Fachin, que julga recursos relacionados à Operação Alcatraz, e pela Alesc que, deve votar se mantém ou revoga a segunda prisão do deputado.
Inicialmente, o político, que é o atual presidente da Alesc, foi preso em 19 de janeiro dentro da investigação da segunda fase da Operação Alcatraz. A prisão é domiciliar, com tornozeleira.
Por causa de um artigo nas constituições estadual e federal, a Alesc pôde votar pela revogação da prisão, o que ocorreu em 21 de janeiro. Porém, no mesmo dia a Polícia Federal prendeu novamente Garcia, desta vez com base na primeira fase da Operação Alcatraz.
Na próxima segunda (1º), a Alesc faz eleição para novo presidente da Casa.
Decisão do STF
A assembleia catarinense foi ao STF com um recurso chamado reclamação. A Alesc alegou que a juíza federal de Florianópolis está descumprindo algo que já foi decidido pelo STF, de que as assembleias legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado podem votar, além da prisão preventiva de um colega que esteja no exercício do mandato, também as medidas cautelares, como afastamento do cargo.
Nas Alesc, os deputados catarinenses revogaram a primeira prisão de Júlio Garcia e votaram também por revogar a suspensão dele do cargo de deputado e o afastamento de Garcia da presidência da Casa.
O STF recebeu esse recurso de reclamação, que foi analisado pela ministra Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, e indeferiu o pedido. O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu razão à Alesc. Porém, no entendimento de Weber, neste caso não caberia o recurso de reclamação.
A partir de segunda (1º), o ministro Edson Fachin volta aos trabalhos após recesso e pode mudar o impedimento decidido pela ministra, já que será feita nova análise.
Alesc revoga primeira prisão de Garcia
Na noite de 21 de janeiro, os deputados da Alesc aprovaram a revogação da prisão preventiva de Garcia determinada pela Justiça. Ele teve a prisão domiciliar cumprida na terça-feira (19). Também foi anulado o afastamento dele do cargo de parlamentar e da função de presidente da Casa.
Os deputados fizeram a votação com base no artigo 42, parágrafo segundo da Constituição Estadual, que determina que:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Poder Legislativo Estadual não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Operação Alcatraz
- Primeira fase
A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.
Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Em uma das denúncias da fase 1 da Operação Alcatraz, em 2019, o empresário Jefferson Colombo havia sido apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Garcia. O deputado e presidente da Alesc negou envolvimento na época e disse que as acusações eram absolutamente infundadas.
A Apporti, que é do empresário e genro da ex-mulher de Julio Garcia, foi vencedora de licitações da Secretaria de Administração. No relatório, em que os dois foram citados, a PF disse que havia indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para gestão de linhas telefônicas do Estado.
A PF apontou que o valor mensal dos serviços da Apporti era de R$ 45,9 mil, mas que a empresa subcontratava um fornecedor para fazer o trabalho por R$ 8 mil. Segundo a polícia, essa sobra de cerca de 38 mil favoreceria Colombo e Garcia.
- Segunda fase
Já na segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, deflagrada na terça-feira (19) teve como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. Segundo a Polícia Federal, 19 de 20 mandados de prisão foram cumpridos, todos com prisão domiciliar.
Conforme a investigação a Polícia Federal, ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.
