Projeto em andamento- Governo Federal e Estados, buscam uma posição ideal para unificação de impostos
Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o governo segue em conversações com os estados para criar um imposto nacional, que inclua os tributos estaduais e […]
Estado pode cobrar ICMS de empresa que não comprovar repasse do tributo ao consumidor final
Empresa que atua em atividade de industrialização sob encomenda não pode requerer devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem comprovar que o tributo não foi embutido no preço das mercadorias, repassando o valor ao consumidor final. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa […]
Autistas e pessoas com deficiência podem comprar veículo sem imposto
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos. Os tributos que […]
Em Davos, Guedes diz que avalia imposto sobre cigarro, álcool e produtos com açúcar
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo avalia uma cobrança de tributos sobre cigarros, álcool e produtos com açúcar numa eventual proposta de reforma tributária a ser apresentada pela equipe econômica. Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro disse que o sistema tributário de vários […]
