Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 terão prazo de 12 meses, a contar da data de vencimento, para renovar a documentação. Os prazos começam a partir de 1º de janeiro de 2021 e foram definidos pela Resolução 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada na última terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
A nova publicação revoga a resolução de julho de 2020, que interrompia os prazos de processos e procedimentos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida vale para todos os motoristas que tiveram a CNH vencida durante o ano da pandemia do coronavírus, quando os serviços foram paralisados.
Na prática, a resolução determina que os condutores que tiveram a permissão para dirigir vencida em janeiro de 2020, renovem o documento entre 1º e 31 de janeiro de 2021. Os prazos correm de forma sucessiva (veja lista abaixo): para quem teve vencimento em fevereiro de 2020, o prazo é fevereiro de 2021, seguindo, assim, até 31 de dezembro de 2021.
A resolução, que também é válida para a Permissão Para Dirigir (PPD), carteira provisória utilizada durante o primeiro ano de habilitação do motorista, leva em conta a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público.
Calendário para renovação de CNH em 2021
Data de vencimento da CNH – Período para realizar a renovação da CNH
De 1º a 31 de janeiro de 2020 – 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 – 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 – 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 – 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 – 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 – 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 – 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 – 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 – 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 – 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 – 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 – 1º a 31 de dezembro de 2021
Créditos: Agência Brasil
