O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (10) no “Diário Oficial da União” (DOU).
O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.
O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.
De acordo com o projeto, ficam suspensos:
– a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor
– a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento
– o pagamento de parcelas de renegociação de contratos
Fies do 2º semestre
As inscrições para o Fies do 2º semestre de 2020 serão abertas em 21 de julho. O candidato interessado deverá se inscrever no site do Fies (http://fies.mec.gov.br) até 24 de julho. Para isso, é preciso criar uma conta “gov.br” por meio de cadastro no “Login Único” do governo federal.
Via Educadora
