O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Maia, o grupo deve propor um texto para ser analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de ir a voto nas duas Casas.
“A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”, disse o presidente.
Rodrigo Maia também concordou com a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em razão da pandemia. Na avaliação do presidente da Câmara, é possível que os trabalhos presenciais possam até retornar em julho, mas antes é preciso ver a como vai estar a taxa de contaminação. Até lá, prosseguem as votações remotas na Câmara.
Ajuda a estados
Rodrigo Maia também disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o mais rapidamente possível o projeto que concede ajuda financeira aos estados e municípios no combate à crise provocada pela Covid-19. Segundo ele, se o governo adiar muito a sanção do texto, pode ser que seja necessário um outro projeto sobre o tema.
“O presidente deve ter os seus motivos para adiar, quanto mais adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo, alguns estados vão ficar numa situação muito ruim muito rapidamente. E vai acabar gerando uma segunda onda de apoio, um segundo projeto. O ideal é que o governo pudesse sancionar”, cobrou Maia.
Regularização fundiária
Maia informou que vai votar ainda esta semana o novo texto que trata da regularização fundiária. O assunto estava incluído na Medida Provisória 910/19, encaminha pelo Executivo, mas não houve acordo entre a bancada do agronegócio e do meio ambiente.
A MP perdeu a validade. Um novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (SD-MG), que relatou a proposta em Plenário deve ser votado. Segundo Maia, o novo texto é equilibrado e atende aos ruralistas e ambientalistas.
Créditos: Agência Câmara
