O município de Tubarão foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um idoso que sofreu um ataque de cães mantidos no pátio de um posto de saúde. A decisão é do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá.
O caso ocorreu em novembro de 2024, no bairro Campestre. Na época, o homem tinha 67 anos e trafegava em uma motocicleta elétrica em frente à unidade de saúde quando foi atacado por dois cães de porte médio. Ele sofreu uma mordida no tornozelo e caiu do veículo. Depois do ataque, os animais retornaram ao pátio do posto.
Durante o processo, testemunhas confirmaram que os cães permaneciam no espaço fechado da unidade e recebiam alimentação e cuidados de servidoras do local.
Na avaliação da magistrada, a situação caracteriza a guarda dos animais pelo município, já que eles eram acolhidos e mantidos em uma área pertencente à administração pública. A sentença também aponta que a prefeitura alegou que os cães poderiam pertencer a terceiros, mas não apresentou provas dessa possibilidade.
Ao reconhecer o dever de indenizar, a Justiça considerou que o ataque provocou lesão física, dor, susto e necessidade de atendimento médico. Para o juízo, as consequências ultrapassaram os transtornos cotidianos e configuraram dano moral.
A indenização foi fixada em R$ 3 mil, com juros desde a data do ocorrido e correção monetária. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
