Micro e pequenos empresários têm até esta sexta-feira (30) para tomar decisões importantes sobre o regime tributário que será aplicado a partir de janeiro de 2027. O prazo vale para empresas que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular e também para a regularização de pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional.
As empresas que não fizerem a opção pelo recolhimento regular continuarão com IBS e CBS dentro da sistemática simplificada do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027.
O prazo para solicitar a entrada no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. Agora, as empresas que tiveram o pedido impedido por alguma pendência têm até esta sexta-feira para regularizar a situação.
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a reforma tributária sobre o consumo, o sistema passa por adaptações para incorporar os novos tributos.
Uma das mudanças permite que a empresa permaneça no Simples Nacional, mas escolha recolher o IBS e a CBS pelo regime regular. Essa decisão pode influenciar especialmente negócios que vendem para outras empresas, já que o modelo regular permite o aproveitamento de créditos tributários.
A escolha deve considerar fatores como o perfil dos clientes, os fornecedores, a formação dos preços e o impacto dos tributos no fluxo de caixa. Por isso, a orientação é que os empresários avaliem os cenários com o auxílio de um profissional de contabilidade antes de formalizar a opção.
Para empresas que já fazem parte do Simples Nacional, a permanência no regime ocorre automaticamente, desde que não haja impedimentos. Já os microempreendedores individuais (MEIs) seguem um calendário próprio, com opção pelo Simei realizada em janeiro.
As mudanças fazem parte da preparação para a entrada em vigor do novo sistema tributário, prevista para 2027. A recomendação é que os empresários verifiquem a situação fiscal e as opções disponíveis para evitar problemas no início do próximo ano.
