A legislação brasileira passou a prever punições mais severas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e outras ferramentas digitais. A sanção foi realizada na semana passada, pelo presidente Lula.
A nova lei amplia as penas para crimes como produção, reprodução, venda, exposição, divulgação, transmissão e armazenamento de material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Nos casos de produção, reprodução, fotografia, filmagem ou registro desse tipo de conteúdo, a pena passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão.
Quando a venda ou exposição ocorrer pela internet ou por redes sociais, a pena pode ser aumentada em um terço. Já para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse material, a punição passa de três a seis anos para quatro a dez anos de prisão.
Também houve aumento da pena para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de conteúdo. Nesses casos, a punição passa de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão, além de multa.
O uso de inteligência artificial na prática dos crimes poderá aumentar as penas de um terço a dois terços. A mesma regra vale para o uso de deepfakes, perfis falsos, jogos online e redes sociais utilizados para aliciar crianças e adolescentes.
A legislação também prevê aumento de pena quando o crime envolver abuso de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar com a vítima.
Além do endurecimento das punições, a lei estabelece medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
A medida busca acompanhar a evolução das ferramentas digitais utilizadas por criminosos e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
