A 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), em Fraiburgo, manifestou preocupação com a circulação de listas que associam pessoas e estabelecimentos comerciais a posicionamentos político-ideológicos. Em nota pública, divulgada nesta quarta-feira, a entidade afirmou que a prática pode constranger cidadãos e profissionais e prejudicar o convívio democrático.
No comunicado, a OAB destacou que a liberdade de pensamento e de expressão são direitos fundamentais e que divergências políticas são legítimas. A entidade, porém, ressalta que rotular, expor ou constranger pessoas e estabelecimentos em razão de suas convicções não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
A subseção também defendeu que eventuais responsabilidades sejam apuradas pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A entidade afirmou ainda que não se posiciona ao lado de nenhuma corrente ideológica, mas atua na defesa da sociedade, da advocacia e das liberdades individuais. Ao final da nota, reafirmou o compromisso com a Constituição Federal, o diálogo e o respeito às diferenças.
