Com a chegada das festas de final de ano, as trocas de presentes se intensificam nas lojas e movimentam o comércio. Consumidores procuram ajustar tamanhos, cores ou modelos, aproveitando as políticas de troca oferecidas pelos estabelecimentos. Para evitar transtornos, lojistas orientam que os clientes guardem notas fiscais, fiquem atentos aos prazos e verifiquem as regras específicas de cada loja, garantindo mais praticidade e segurança nesse período de grande fluxo de consumidores.
Recebeu o presente e precisa trocar?
No Brasil, a troca de presentes nas lojas NÃO é obrigatória, salvo em situações específicas previstas em lei.
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.
Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.
O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.
O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
📌 Dica ao consumidor: sempre pergunte sobre a política de troca no momento da compra, especialmente em presentes de fim de ano.
O que diz o Procon Municipal de Fraiburgo?
Ouça a matéria com informações importantes e as orientações da diretora do PROCON Municipal de Fraiburgo, Joanice Lara da Rosa.
