O mês de agosto é tradicionalmente marcado pelas queimadas em terrenos de plantio. A queimada também é utilizada para limpeza de perímetros urbanos, mas você sabia que a queima de lixo, ainda que em propriedades particulares é crime?
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.
A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio em proporções maiores, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais nas redondezas. A ação pode gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de detenção.
A queima de campo é método é tradicional para renovação de pastagens, mas só é permitida com licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Este órgão trabalha em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA), que realiza a fiscalização das áreas que serão queimadas.
O comandante do Corpo de Bombeiros de Fraiburgo, tenente Runan Aguirre, fala mais sobre os perigos das queimadas.
