PROJETO APROVADO NO SENADO- Maus tratos a cães e gatos, poderá dar até 5 anos de prisão
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do […]
Alteração sobre processo disciplinar passa pela Câmara Municipal de Fraiburgo
Os vereadores aprovaram na noite desta segunda feira, (04/11) durante o transcorrer da 35ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 297/2019, que altera dispositivos da lei complementar municipal nº 109, de 03 de março de 2010, que trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Fraiburgo. O vereador Oracir Ferreira de Deus, […]
Projeto de lei sobre isenção de tributos em casos de sinistros é aprovado na câmara de vereadores
Os vereadores de Fraiburgo aprovaram na sessão ordinária de segunda feira um projeto de lei que visa a isenção de tributos municipais a proprietários de imóveis atingidos por catástrofes naturais ou provocadas. A regra também vale para entidades assistenciais. O vereador Oracir Ferreira de Deus líder do governo na câmara explica a finalidade do projeto. […]
