O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, nesta segunda-feira (24), o fim definitivo do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Com o trânsito em julgado declarado, não há mais recursos e a próxima fase é a execução imediata das penas.
A decisão veio após os três condenados deixarem expirar o prazo para apresentar novos embargos. No dia 14, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado o primeiro recurso de Bolsonaro e de outros seis condenados do chamado Núcleo 1.
Bolsonaro: de prisão preventiva à pena definitiva de 27 anos
No sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele alegou ter tido um “surto” provocado por medicamentos.
Agora, com o trânsito em julgado, a prisão deixa de ser preventiva e passa a ser definitiva: Bolsonaro deverá cumprir 27 anos e três meses pela trama golpista.
Atualmente custodiado em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, o ex-presidente pode ser transferido para uma ala do presídio da Papuda.
A defesa, porém, deve pedir que ele permaneça na PF ou volte ao regime domiciliar, citando seu estado de saúde.
Anderson Torres tenta permanecer na PF
Condenado a 24 anos de prisão, o ex-ministro Anderson Torres também corre para evitar a Papuda. Ontem (23), pediu ao STF para seguir preso na Superintendência da Polícia Federal.
Até aqui, Torres respondia em liberdade com tornozeleira eletrônica.
Ramagem: ordem de prisão após fuga aos EUA
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já tem prisão decretada. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes após o site PlatôBR revelar, no dia 19, que ele havia fugido para Miami.
Condenado a 16 anos, o ex-diretor da Abin recorria em liberdade.
Com a conclusão do processo pelo STF, todos os condenados passam agora ao estágio de cumprimento das penas, um marco histórico no desfecho da maior investigação contra tentativa de ruptura institucional desde a redemocratização.
