Devido ao isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, milhões de pessoas tiveram de parar suas atividades profissionais – principalmente as que dependem do trabalho informal – e perderam a garantia do seu sustento. A situação escancarou a desigualdade social no País e trouxe de volta a discussão sobre a renda básica.
Atualmente, o Bolsa Família beneficia mais de 14 milhões de famílias, com repasse mensal de R$ 190, em média. Criado durante a pandemia, o auxílio emergencial chega a mais de 67 milhões de pessoas. O benefício começou com parcelas de R$ 600 e agora é de R$ 300. O governo estuda a criação de um novo programa social, que substituiria o Bolsa Família, mas ainda não chegou a um modelo de financiamento.
Programas de transferência de renda para a população mais pobre, nos moldes do auxílio emergencial, também estão sendo discutidos por candidatos a prefeito nas principais cidades do País nas eleições deste ano. Com variações nos valores e no alcance dos beneficiados, há propostas em ao menos nove capitais. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre, candidatos incluíram em seus programas de governo ou prometeram em entrevistas e pronunciamentos durante a campanha criar repasses de R$ 100 a R$ 600 por mês.
No entanto, eles não podem ser chamados de renda básica: não são universais nem incondicionais – cernes da proposta. Sobre os que estão em vigor, por exemplo, o Bolsa Família beneficia pessoas de baixa renda e exige que matriculem os filhos na escola e mantenham sua vacinação em dia. O auxílio emergencial favorece trabalhadores mais pobres, informais e desempregados, além de ser um benefício com data para terminar.
O que é a renda básica?
A renda básica se configura como um benefício concedido pelo Estado a todos os cidadãos de um país, de forma contínua, regular e incondicional, sem quaisquer distinções ou requisitos prévios. A economista Lena Lavinas, professora titular da UFRJ e membro do Comitê Consultivo Acadêmico da Basic Income Earth Network (Rede de Renda Básica Universal) no Reino Unido, explica que o benefício deve ter cinco características:
- Universal: é pago a todos os cidadãos, sem nenhum fator de discriminação;
- Incondicional: é pago sem nenhum tipo de exigência, como por exemplo trabalhar ou manter os filhos na escola;
- Individual: é pago de forma individual – e não, por exemplo, para as famílias;
- Permanente: não está sujeito à volatilidade dos ciclos econômicos, por exemplo;
- Financiado pelo poder público: deve estar previsto no Orçamento do Estado.
Qual o objetivo da renda básica?
A finalidade primeira da renda básica é instituir uma condição comum a todos os membros de uma sociedade, estabelecendo uma “igualdade radical” – ou seja, todos os cidadãos de um país devem receber uma mesma quantia da riqueza nacional, paga pelo Estado, independentemente de sua origem, cor, idade, sexo, credo, status social, profissão, patrimônio ou nível de renda ou qualquer outro fator discriminante, explica Lena.
A outra finalidade do programa, de acordo com a especialista, é assegurar a liberdade individual, ao impedir que as pessoas em qualquer circunstância (impossibilidade de trabalhar por qualquer razão, falta de recursos próprios, vulnerabilidade, crises) se vejam privadas de escolha para tocar suas vidas. “É, portanto, uma forma de emancipação numa economia de mercado marcada pela instabilidade socioeconômica e incerteza.”
Nesse sentido, a incapacidade de combater o desemprego com meios convencionais tornou-se, na última década, uma das principais razões para a ideia da renda básica ser discutida por toda a Europa por um número crescente de estudiosos e organizações. De acordo com a Rede Brasileira de Renda Básica – organização que reúne especialistas, pesquisadores, ativistas e entusiastas em prol do assunto -, a política social e a política econômica não podem mais ser concebidas separadamente.
Por isso, a renda básica é cada vez mais vista como uma maneira viável de conciliar dois de seus objetivos centrais: “a superação da pobreza e a redução da desigualdade”, explica o presidente da organização e mestre em Políticas Públicas, Leandro Ferreira.
