Em 2023, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo denunciou 64 pessoas, em cinco ações penais distintas, por organização criminosa, que é a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes. A maioria delas está presa preventivamente aguardando julgamento por delitos diversos, como tráfico de drogas, homicídios, torturas, ameaças, roubos, furtos, porte ilegal de armas e corrupção de menores.
A Promotora de Justiça Andréia Tonin diz que os resultados foram alcançados graças à atuação conjunta dos órgãos de combate ao crime. “É preciso enaltecer o trabalho realizado pelas forças de segurança e pelos setores de inteligência, afinal eles trouxeram informações que estão nos permitindo buscar a punição judicial pelos crimes”, avalia.
A denúncia mais recente foi oferecida nesta sexta-feira (15). A ação penal cita oito pessoas por promoverem a venda de cocaína em Monte Carlo, município de cerca de nove mil habitantes localizado a 27 quilômetros de Fraiburgo. Segundo consta nos autos, essa organização criminosa agia de forma hierarquizada e estruturalmente ordenada, dividindo tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens ilícitas mediante a prática habitual de crimes.
“A maioria das organizações criminosas está ligada ao tráfico de drogas, e nesse contexto vários crimes são praticados na busca por controle e afirmação. Vemos, por exemplo, homicídios sendo cometidos por conta de dívidas. O recrutamento de adolescentes também é muito grande. É preciso dar uma resposta a sociedade, punindo severamente essas práticas”, conclui a Promotora de Justiça.
A Lei n. 12.850/2013 define “organização criminosa” e dispõe sobre a investigação, os meios de obtenção de prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. De acordo com a lei, “considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”.
