No início desta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu intervir na transição de governo em Videira. Fato que gerou repercussão nas redes sociais. O Município de Videira, se manifestou na manhã desta quarta-feira (18), por meio de uma nota.
No conteúdo o executivo lamenta que a equipe de transição de transição e o prefeito eleito aleguem dificuldades em obter informações, o que de acordo com o município, não procede. “Centenas de informações solicitadas foram respondidas oficialmente, e praticamente todas as secretarias foram ou serão visitadas. A Visan, por exemplo, recebeu a equipe de transição por duas vezes, apresentando toda operação, estoques, números, projetos em andamento e futuros”, compõe um trecho da nota.
No documento, a assessoria de comunicação destaca que é lamentável a iniciativa do futuro governo de tentar colocar a opinião pública contra a gestão atual no final do mandato. E destacou que no dia 16 de dezembro, quando a atual administração fez por iniciativa própria uma prestação de contas dos oito anos de gestão, a equipe de transição, vice-prefeito e prefeito eleitos, foram convidados e não participaram.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL: TRANSIÇÃO DE GOVERNO
O Município de Videira esclarece que o processo de transição para o novo governo ocorre desde 13 de novembro de 2024, de forma transparente e responsável. Lamentamos que a equipe de transição e o prefeito eleito relatem dificuldades em obter informações, o que não procede.
Centenas de informações solicitadas foram respondidas oficialmente, e praticamente todas as secretarias foram ou serão visitadas. A Visan, por exemplo, recebeu a equipe de transição por duas vezes, apresentando toda operação, estoques, números, projetos em andamento e futuros.
O prefeito eleito declarou à Rádio Fraiburgo: “A partir do acompanhamento do MP, esperamos que a administração municipal passe a agir com espírito colaborativo, demonstrando boa vontade neste processo…”, destacou.
No entanto, a recomendação do Ministério Público recebida pela Prefeitura de Videira, também foi enviada a outros municípios de SC, cumprindo o dever do MP de orientar aos mesmos que realizem os processos de transição e forneçam as informações, o que de fato a atual Administração Municipal está fazendo desde 13 de novembro.
Desta forma lamentamos, mais uma vez, que o futuro governo tente colocar a opinião pública contra a atual gestão em seu final de mandato, induzindo as pessoas a pensarem que não esteja sendo colaborativa.
Além disso, por iniciativa própria, a atual Administração realizou uma audiência pública de prestação de contas destes 8 anos de gestão e de como estamos entregando o Município aos novos mandatários, no dia 16 de dezembro, no Cevi, quando a equipe de transição, vice-prefeito e prefeito eleitos foram convidados a participarem, mas ninguém deles se fez presente.
O atual Governo de Videira reitera que colabora com o processo, mas não se responsabiliza pela compreensão da equipe de transição, tendo em vista que em nenhuma das visitas foi apresentado o responsável efetivo pela pasta, perdendo assim a oportunidade do futuro gestor de cada área compreender a fundo o funcionamento da mesma.
Percebe-se, por parte de alguns membros da equipe de transição do futuro governo, um desconhecimento da máquina pública, novas leis e informações já fornecidas.
A atual Administração permanece à disposição para outros esclarecimentos e encerra sua gestão com sentimento de dever cumprido, respaldada pelo reconhecimento nacional em governança, eficiência fiscal e transparência.Município de Videira
Convite para audiência pública de prestação de contas
Como mencionado na nota da Prefeitura de Videira, a equipe de transição foi convidada para a reunião de prestação de contas na última segunda-feira (16).
De acordo com o convite, o evento tinha como objetivo prestar contas dos últimos oito anos de gestão, detalhando sobre como o atual governo está entregando o município à nova administração. No evento foram expostas as principais ações de cada secretaria, os investimentos realizados, o panorama financeiro, as obras em andamento e os projetos futuros disponíveis.
O convite foi assinado pelo atual prefeito Dorival Carlos Borga, pela vice-prefeita Claudete Nardi Vavassori e endereçado ao coordenador da equipe de transição, Rubens Pavarin. Rubens confirmou o recebimento assinando o convite às 16h45 do dia 09 de dezembro.
A Rádio Fraiburgo questionou a não participação da equipe de transição nesta reunião, mas não fomos respondidos até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Ações do MPSC pelo estado
Além de Videira, outros municípios catarinenses também tiveram procedimentos instaurados pelo Ministério Público para acompanhar a transição. Dentre eles: Alto Bela Vista, Arabutã, Atalanta, Balneário Camboriú, Chapadão do Lageado, Concórdia, Dionísio Cerqueira, Garuva, Imbuia, Ipumirim, Ituporanga, Lauro Muller, Leoberto Leal, Lindóia do Sul, Petrolândia e Vidal Ramos.