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MPSC instaura procedimento para acompanhar transição de governo em Videira

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(foto: divulgação/Prefeitura de Videira)

Após relatos de dificuldades no acesso a informações da atual gestão municipal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu intervir para assegurar uma transição de governo transparente em Videira. Por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (Processo nº 09.2024.00009898-6), com o objetivo de monitorar a entrega de dados financeiros, orçamentários, administrativos e jurídicos ao prefeito eleito, Wilmar Carelli (MDB).

O promotor substituto, Diego Bertoldi, notificou o executivo de Videira, para que institua, em até 10 dias, equipes mistas de transição, compostas por representantes das duas administrações, e forneça informações detalhadas sobre diversos aspectos da gestão. Entre os documentos solicitados estão dados sobre contas públicas, regularidade de contratos, pagamento de fornecedores, execução de obras e dívidas municipais. O Ministério Público também destacou a necessidade de atenção à continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e o pagamento dos servidores.

Em nota, Wilmar Carelli afirmou que considera positiva a atuação do Ministério Público no processo de transição. “A partir do acompanhamento do MP, esperamos que a administração municipal passe a agir com espírito colaborativo, demonstrando boa vontade neste processo, que é de extrema importância para preservar o interesse público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais”, destacou.

Em nota a Prefeitura de Videira afirmou que recebeu a instrução. “O Ministério Público recomenda que, em todos os seus documentos, conste no corpo do texto a realização do processo de transição. Esse processo já está acontecendo. Há 30 dias, a prefeitura está conduzindo o processo de transição, com visitas técnicas do novo governo às secretarias, várias reuniões e diversas visitas já realizadas. Agora, vamos apenas formalizar a resposta ao Ministério Público nos próximos dias”.

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