O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, por unanimidade, a condenação do prefeito de Videira, Wilmar Carelli (MDB), por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta quarta-feira (29), pela 1ª Câmara de Direito Público, manteve integralmente a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira e torna o gestor inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
O processo envolve o direcionamento de uma licitação e prejuízo aos cofres públicos durante a contratação da empresa Aerosigma Serviços Aeronáuticos Ltda., responsável por obras e serviços no aeródromo da cidade.
Em seu voto, o relator, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, destacou a comprovação de favorecimento indevido no processo licitatório. “Ficou suficientemente provado que os réus tinham a intenção de frustrar a licitude do processo licitatório, favorecendo terceiros em desfavor da administração pública. O acervo probatório é robusto e não deixa dúvidas a respeito do dolo dos agentes e da perda patrimonial efetiva gerada ao Município de Videira”, afirmou.
Com a decisão, Carelli terá os direitos políticos suspensos por oito anos, além de ser condenado ao pagamento de multa civil e ao ressarcimento solidário dos prejuízos causados ao erário.
O que diz Wilmar Carelli?
Em nota, o prefeito afirmou que a decisão se refere a um processo de natureza administrativa relativo a atos praticados em mandato anterior e que a condenação será recorrida. Carelli destacou que o julgamento “não traz qualquer impacto sobre o exercício do mandato atual, tampouco tem relação com as eleições de 2024”.
O prefeito também sustentou que o processo “não envolve conduta dolosa” e que o Tribunal manteve a condenação mesmo reconhecendo a aplicação de um conceito “superado pela nova Lei de Improbidade Administrativa”. Segundo ele, o caso segue em andamento e deverá ser analisado por instâncias superiores.
Carelli declarou ainda que enfrenta a situação com tranquilidade e confiança, afirmando manter o foco na gestão municipal. “Sigo dedicado ao trabalho que vem transformando o município e melhorando, cada vez mais, a vida dos videirenses”, finalizou.
*Com informações Upiara/Coluna da Sol
