O julgamento se deu em caso envolvendo a pedido da família de Aída Curi, jovem assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O episódio foi lembrado pelo programa Linha Direta, da “TV Globo”, em 2004, levando a família à Justiça em busca de indenização.
O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou na semana passada e entendeu que o direito ao esquecimento é “incompatível com a Constituição”. Para o ministro, impedir o acesso a informações verdadeiras e obtidas de forma legal, ainda que de períodos passados, fere a liberdade de expressão.
O julgamento concluído nesta quinta tem repercussão geral, ou seja, será utilizado para balizar outros processos semelhantes que tramitam na Justiça.
Creditos: Wh3 com informações do Correio do Povo