A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com a formalização da denúncia, a defesa de Bolsonaro terá um prazo de 15 dias para apresentar suas contestações. Caso haja questionamentos a trechos da acusação, a PGR terá cinco dias para responder.
Após essa etapa, a denúncia retornará ao STF para avaliação de Moraes, que não tem um prazo determinado para decidir. Quando o caso estiver pronto para julgamento, o ministro enviará a denúncia à Primeira Turma do tribunal, responsável por decidir se Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus.
Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, dando início à fase de coleta de provas e depoimentos de acusação e defesa.
*Com informações CNN Brasil
