O Partido Novo protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por falsidade ideológica e formação de quadrilha. A ação é motivada por uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, que revela que Moraes teria solicitado, de maneira não oficial, informações do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante e após as eleições de 2022. As informações são da CNN Brasil.
De acordo com a Folha, os diálogos obtidos mostram que o gabinete de Moraes fez ao menos vinte solicitações extraoficiais para a produção de relatórios pelo TSE. Parte desses documentos foi utilizada pelo ministro para justificar ações criminais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o cancelamento de passaportes, o bloqueio de redes sociais e convocações para depoimentos à Polícia Federal.
Na queixa-crime, o Partido Novo argumenta que as conversas divulgadas evidenciam que Moraes estaria envolvido na “criação artificiosa, inoficiosa, ilegítima e ilegal de relatórios” que serviriam como provas em investigações sobre alegações de crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de Alexandre de Moraes contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido Ministro do Supremo Tribunal Federal estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”, declarou o partido.
Além de Moraes, o Partido Novo solicita que sejam investigados o juiz Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro, e Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), pelos mesmos crimes.
Em resposta, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que, durante as investigações, várias determinações e solicitações foram feitas a diversos órgãos, incluindo o TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, diz a nota. O texto ainda afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
