O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou, na sexta-feira (6), a exoneração de três agentes públicos da Prefeitura de Pinheiro Preto por suspeita de nepotismo e ausência de qualificação técnica. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça da Comarca de Tangará, Thayse Göedert Pauli, que deu prazo de 10 dias úteis para o município acatar a orientação.
Entre os alvos da recomendação está o secretário de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, cunhado do prefeito. Segundo o MPSC, além do parentesco, ele não possui aptidão técnica para o cargo, o que configura nepotismo, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro caso envolve o diretor de Informática e Transparência, cuja nomeação, de acordo com o Ministério Público, só foi possível após uma alteração na Lei Orgânica Municipal. A mudança reduziu a idade mínima exigida para ocupar cargos comissionados, o que, segundo o MPSC, teria como objetivo viabilizar a nomeação de apadrinhados políticos.
A terceira recomendação de exoneração é dirigida à diretora de Turismo e Cultura. Conforme a promotoria, ela não possui formação superior nas áreas de Turismo ou História, como seria esperado para a função. Sua nomeação também teria sido favorecida por mudanças na legislação local que flexibilizaram os critérios técnicos exigidos para o cargo.
“O zelo aos princípios da moralidade administrativa deve ser permanente. O Ministério Público de Santa Catarina não admite favorecimentos ou nomeações políticas que desconsiderem critérios técnicos e legais”, afirmou a promotora Thayse Göedert Pauli. Caso a recomendação não seja atendida, o MPSC poderá recorrer à Justiça com o ajuizamento de ações civis.
Prefeitura diz que vai analisar recomendação
Em nota, a Prefeitura de Pinheiro Preto afirmou ter recebido com surpresa a recomendação do MPSC. O prefeito, Professor Mauro, informou que a Procuradoria Jurídica e a equipe da Administração Municipal estão analisando o documento e devem se manifestar oficialmente nos próximos dias.
