Quase quatro anos após o cancelamento dos shows de Ana Castela e da dupla Hugo & Guilherme, durante um evento realizado em Fraiburgo, no Meio-Oeste catarinense, o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública para garantir o ressarcimento dos consumidores prejudicados.
A ação foi proposta após o fracasso das tentativas de acordo com os organizadores do evento, realizado em 15 de novembro de 2022, que reuniu cerca de cinco mil pessoas. Os ingressos incluíam refeição, abadá, copo personalizado e as apresentações dos artistas, consideradas as principais atrações da programação.
Segundo o Ministério Público, o público foi informado do cancelamento dos shows apenas na noite do evento, sem aviso prévio e sem uma solução imediata para a devolução dos valores pagos.
Conforme o inquérito civil, Ana Castela teria se atrasado para chegar ao local, enquanto a dupla Hugo & Guilherme não se apresentou por questões contratuais relacionadas à ordem dos shows. Na época, os artistas afirmaram que a organização descumpriu cláusulas previstas em contrato.
Durante a investigação, os organizadores informaram ao Ministério Público que não tinham condições financeiras de reembolsar os consumidores, alegando dívidas, processos judiciais e o encerramento das atividades da empresa. Também afirmaram que os artistas receberam integralmente os cachês e que não foi possível remarcar as apresentações.
Diante da falta de acordo, o MPSC recorreu à Justiça. A ação pede que os organizadores criem um sistema para cadastrar os consumidores prejudicados, apresentem um plano de ressarcimento com devolução proporcional dos valores pagos pelos serviços não prestados e paguem uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil. Caso o pedido seja aceito, o valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Além dos prejuízos ao público, o Ministério Público também aponta supostas irregularidades na estrutura do evento. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, o palco teria sido ampliado após a vistoria de liberação, sem nova avaliação técnica, o que, na avaliação do órgão, colocou em risco a segurança das milhares de pessoas presentes no local. Um auto de infração foi lavrado pela corporação.
