Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão que, em 2009, derrubou a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
O tema voltou ao debate durante uma sessão da Primeira Turma do STF, que analisou um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante o julgamento, Dino afirmou que a decisão de 2009 se tornou um complicador para a análise de processos relacionados à liberdade de imprensa, especialmente diante do crescimento das redes sociais e da atuação de produtores de conteúdo.
Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo o ministro, a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para práticas que envolvam crimes contra a honra ou disseminação de desinformação.
O que decidiu o STF em 2009
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional.
Por maioria, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia essas exigências, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Desde então, não é obrigatório ter formação superior em Jornalismo para exercer legalmente a profissão no país.
Fenaj defende volta da exigência
No mesmo dia em que os ministros defenderam a rediscussão do tema, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também pediu que o STF reavalie a decisão.
A entidade defende que o ambiente digital exige formação técnica e compromisso ético no tratamento da informação. A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que a organização está disposta a colaborar com a discussão e defendeu a retomada da chamada PEC do Diploma.
A Proposta de Emenda à Constituição 206/2012 foi aprovada pelo Senado em 2012 e prevê novamente a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão, com algumas exceções.
Na Câmara dos Deputados, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013 e atualmente está pronta para ser analisada pelo plenário, mas ainda não foi votada.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis.
Debate envolve liberdade de imprensa e ambiente digital
A discussão ocorre em meio a outro caso que gerou reação de entidades jornalísticas: decisões relacionadas à quebra de sigilo de um blogueiro maranhense.
Na semana passada, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão de Alexandre de Moraes que permitiu a identificação de uma fonte ligada a denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, as informações teriam sido obtidas por meio do monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares.
