Começam a valer em todo o Brasil as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a fiscalização de motoristas suspeitos de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.
A principal novidade é a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. O procedimento poderá ser utilizado pelos agentes de trânsito como uma forma de triagem durante as operações da Lei Seca.
Qualquer motorista abordado poderá passar pelos procedimentos de fiscalização, mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração.
O pré-teste, no entanto, não é obrigatório e serve apenas como indicação. O resultado não poderá, sozinho, ser usado para aplicar uma multa ou responsabilizar o condutor. Quando necessário, poderá ser realizado um novo teste.
Como será a fiscalização
A presença de álcool poderá ser identificada pelo bafômetro ou pela observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Para caracterizar uma infração, os agentes deverão registrar pelo menos dois sinais de alteração quando a autuação for baseada na avaliação do comportamento do motorista.
A recusa em realizar os procedimentos continua sendo considerada infração e está sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Embriaguez ao volante
A nova resolução também detalha os procedimentos para caracterizar o crime de embriaguez ao volante.
O crime poderá ser comprovado, entre outras formas, por resultado do bafômetro igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado, exames de sangue, testes para outras substâncias ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Quando houver caracterização de crime, o motorista deverá ser encaminhado à delegacia.
Veículo pode ser recolhido
O veículo de um motorista autuado poderá ficar retido até que seja apresentado outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Caso isso não aconteça, o veículo poderá ser levado ao depósito.
Outra mudança envolve acidentes com morte. Nesses casos, passa a ser obrigatório realizar exame de sangue ou outro procedimento laboratorial para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.
As novas regras atualizam os procedimentos utilizados pelos agentes durante as fiscalizações em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
