O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu a exoneração de dois ocupantes de cargos comissionados na prefeitura de Santa Cecília por prática de nepotismo. A medida foi tomada após o prefeito do município acatar uma recomendação do órgão para exonerar a sogra e o companheiro dela, que ocupavam secretarias estratégicas da administração municipal.
Até a semana passada, a mulher era titular da Secretaria de Administração e o companheiro dela respondia pela Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. A nomeação de ambos violava a legislação municipal, que proíbe a contratação de parentes do prefeito para cargos de confiança, e também contrariava a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo na administração pública.
“Ao nomear pessoas próximas, um gestor público compromete a moralidade e a impessoalidade exigidas na administração. Nosso papel é garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados”, afirmou o promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa, responsável pelo caso.
Segundo o promotor, o prefeito recebeu a recomendação no dia 16 de maio e promoveu as exonerações na última quinta-feira, 29 de maio. Com isso, evitou o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. “A prefeitura demonstrou disposição para o diálogo institucional e respeito às orientações dos órgãos de controle”, concluiu.
