O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal continua analisando a viabilidade de implementar a chamada tarifa zero no transporte público em todo o país. A proposta surge como alternativa para enfrentar a crise enfrentada por grande parte dos sistemas de transporte coletivo.
Segundo o ministro, o modelo atual, em que usuários e poder público dividem o pagamento de tarifas para cobrir custos operacionais e lucro das empresas, apresenta sinais de esgotamento. Ele destacou que o tema vem sendo debatido dentro do governo para buscar soluções que melhorem o transporte nas cidades brasileiras.
A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com o Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação.
De acordo com o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda realiza um estudo para avaliar a viabilidade econômica de mudanças no financiamento do transporte público. Embora o serviço seja responsabilidade de estados e municípios, a União busca alternativas que possam ajudar a sustentar o sistema.
“Se vamos avaliar a tarifa zero, precisamos saber de onde sairão os recursos públicos e qual será o tamanho dessa despesa”, afirmou Jader Filho, acrescentando que qualquer proposta precisará ser discutida com prefeitos e governadores.
O ministro defendeu que o modelo atual está ultrapassado. Segundo ele, quando não há subsídio público, a cobrança integral da tarifa ao passageiro não tem funcionado – realidade que, na avaliação dele, não ocorre apenas no Brasil, mas também em outros países.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que a equipe econômica fazia um estudo amplo sobre o setor para avaliar a possibilidade de implantar a tarifa zero. Na ocasião, cerca de 136 cidades brasileiras, em sua maioria de pequeno e médio porte, já adotavam o modelo.
Enquanto o debate avança no governo, o Congresso também discute mudanças no setor. No início do mês, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o regime de urgência para a análise do projeto que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano.
A proposta estabelece uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios e prevê, entre outros pontos, a possibilidade de destinação de recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas, além de metas de universalização do serviço e de transição energética.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal José Priante afirma que a proposta também separa o valor pago pelos passageiros da remuneração das empresas de ônibus, que passariam a cumprir metas de desempenho e qualidade.
