A partir desta segunda-feira, 1º de outubro, eleitores estão temporariamente protegidos contra prisões, exceto em casos de flagrante delito ou por condenação de crimes inafiançáveis. A restrição se estende até o dia 8 de outubro, conforme informou o delegado da Polícia Civil de Fraiburgo, Wanderson da Silveira.
Segundo o delegado, durante esse período, prisões só podem ser realizadas em situações de flagrante ou por sentença definitiva em crimes inafiançáveis. “Em outras circunstâncias, como quando a pessoa não está ativa eleitoralmente, é possível efetuar prisões cautelares ou preventivas”, explicou Wanderson, destacando que a medida visa garantir a liberdade do voto.
A legislação eleitoral prevê três exceções para a detenção de eleitores. A primeira é o flagrante delito, que ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após sua execução. Também se enquadra como flagrante a detenção durante perseguição policial ou quando a pessoa é encontrada com armas ou objetos que indiquem participação em um crime recente.
A segunda exceção abrange eleitores com sentença condenatória por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos e terrorismo. A terceira exceção refere-se à desobediência ao salvo-conduto, documento expedido para garantir a liberdade de voto de eleitores que enfrentem violência moral ou física. A violação desse salvo-conduto pode resultar em prisão por até cinco dias, mesmo que não em flagrante.
Caso um eleitor seja preso durante esse período, ele será apresentado ao juiz competente para que a legalidade da prisão seja avaliada. Além disso, a legislação protege os membros das mesas receptoras de votos e justificativas, bem como fiscais de partidos, contra prisões enquanto estiverem em serviço, salvo em situações de flagrante.
A Polícia Civil intensificará suas ações durante esse período, com foco no dia da eleição. A corporação estará de plantão das 8h às 18h, caso tudo ocorra conforme o esperado, informou o delegado.
