Chefe do MPSC reúne-se por videoconferência com mais de 150 Promotores de Justiça para debater medidas ao covid-19

O chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, e integrantes do Gabinete Gestor de Crise da Instituição conversado, no final da tarde deste sábado (21/3), via YouTube com os Promotores e Promotoras de Justiça que estão atuando nas diversas regiões do Estado.

Uma reunião virtual contou com a participação de mais de 150 membros da Instituição e teve como objetivo informar como medidas adotadas pelo Gabinete de Gestor de Crise do MPSC e debater questões da área da cidadania, um fim de auxílio como medidas de enfrentamento à covid-19.

O coordenador do CDH e o subgrupo do Gabinete Gestor de Crise voltado para atividades de execução, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, explora o estudo sobre a restrição de acesso aos municípios devido ao estado de provocado pela pandemia de covid-19.

Logo após, os membros da Instituição esclarecem suas dúvidas. Questionaram, por exemplo, se é possível fechar limites territoriais dos municípios impedindo a entrada e saída de pessoas. “Não. Fazer isso de forma indiscriminada e prejudicar o atendimento de pessoas e a circulação em situações de emergência, como assistência a algum familiar e até deslocamento da polícia”, explicou Douglas.

Também foi falado sobre a possibilidade de barreira sanitária. Douglas afirmou que a Barreira Sanitária é possível desde que seja garantida a livre circulação das pessoas que usam os serviços essenciais, e que tenha o objetivo de investigar casos suspeitos ou sintomáticos da doença

Também conduziu o encontro virtual do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani e Fabrício Pinto Weiblen.

Fonte: MPSC

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