A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu assumir a investigação de eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis acusadas de se apropriar indevidamente de parte das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi comunicada oficialmente nesta segunda-feira (6), em ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, e enviado ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
O instrumento jurídico utilizado foi a avocação, que permite a transferência de competência de um órgão para outro. A CGU justificou a medida com base na relevância e repercussão do caso, investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela própria controladoria. A operação revelou um esquema de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo a CGU, os descontos ilegais eram feitos diretamente nos pagamentos do INSS e repassados a associações, sindicatos e entidades de classe. Os valores cobrados seriam referentes a mensalidades associativas, sob a justificativa de oferecer vantagens como descontos em serviços e produtos. No entanto, diversos beneficiários afirmaram não reconhecer nem ter autorizado os débitos, muitos sequer conheciam as instituições.
Escalada de valores e reclamações
Dados da investigação mostram o crescimento expressivo dos valores descontados ao longo dos últimos anos. Em 2016, os valores somaram R$ 413 milhões, passando para R$ 706 milhões em 2022 e alcançando R$ 2,8 bilhões em 2023. Paralelamente, o número de reclamações também aumentou. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria alegando falta de autorização.
O caso já provocou consequências administrativas imediatas, como o afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal, além da saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O escândalo também levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a criar um grupo especial para propor ações judiciais e administrativas visando a recuperação dos valores desviados e o ressarcimento das vítimas. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados.
A CGU determinou que o INSS encaminhe, de forma imediata, todos os documentos, provas e investigações já em curso sobre o caso para subsidiar o processo de apuração centralizada.
Entidades investigadas
Confira a lista das 12 organizações civis suspeitas de envolvimento no esquema de descontos indevidos:
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Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
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APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
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Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
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Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
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Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
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Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
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União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
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Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
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Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
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Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
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Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
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Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev – Acolher)
A investigação segue em andamento, e novas medidas poderão ser anunciadas nas próximas semanas.
Com informações Agência Brasil
