Escola deve pagar indenização por recusar matrícula de criança com autismo em SC
A Justiça de Santa Catarina condenou uma escola particular a pagar indenização por danos morais após negar a matrícula de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, proferida pela 1ª Vara da comarca de Barra Velha, no Litoral Norte, reconheceu que a recusa foi discriminatória e violou a legislação de inclusão, além […]
Mãe e idoso são condenados a 51 anos de prisão por exploração sexual de adolescentes
Uma mulher e um homem foram condenados a mais de 51 anos de reclusão, somadas as penas, por explorarem sexualmente duas adolescentes, de 13 e 14 anos de idade, no meio-oeste. A acusada, mãe das vítimas, acompanhava as meninas no local onde o idoso praticava os abusos. O juízo criminal de uma comarca da região […]
Homem é condenado a 27 anos de prisão por abusar sexualmente de neta da companheira
Um morador do Meio-Oeste foi condenado em uma ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por abusar sexualmente da neta da companheira e intimidá-la para que mantivesse o crime em segredo. Ele foi julgado e condenado, com base na denúncia da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo, por estupro de vulnerável […]
Em Fraiburgo é condenado por descumprir medida protetiva e faltar a grupo de reflexão
Um homem de Fraiburgo foi condenado a três meses de detenção por descumprir uma medida protetiva e não comparecer às reuniões do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica. A decisão judicial foi proferida após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentar denúncia contra o réu. De acordo com os autos do processo, o […]
Médico é condenado por gravar pacientes e armazenar pornografia infantil em SC
Um médico foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado e a um ano e sete meses de detenção em regime inicial semiaberto, após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele é acusado de gravar pacientes durante consultas e armazenar mais de 13 mil imagens com cenas […]
Justiça determina prisão de PM por atropelamento e morte de pedestre
Um policial militar foi preso preventivamente acusado de atropelar e matar um pedestre na madrugada do dia 27 de janeiro de 2025. De acordo com a denúncia, aceita pela comarca de Tangará, no Meio-Oeste, o homem que já foi instrutor de autoescola conduzia o veículo em alta velocidade e estava sob efeito de álcool. A […]
STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o […]
Mulher é condenada a mais de 25 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver
No dia 24 de julho de 2023, uma moradora de Caçador foi espancada até a morte por uma dívida de drogas. O corpo só foi encontrado uma semana depois dentro de um bueiro, já em estado de decomposição, chocando a comunidade. Na época, quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por […]
GAECO deflagra Operação Last Bid para desarticular quadrilha especializada no golpe do leilão de veículos
Na manhã desta segunda-feira (10/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), e com o apoio operacional da Polícia Civil de São Paulo (PCSP), deflagrou a Operação “Last Bid”. O objetivo da ação é desarticular um grupo criminoso sediado em São […]
Empresária é condenada por venda de produtos vencidos em supermercado
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação da sócia-administradora de um supermercado na Serra catarinense, após a venda de produtos com prazo de validade expirado. A empresária, que já havia sido beneficiada anteriormente por transação penal em um caso semelhante, foi considerada reincidente na prática irregular. O […]
