O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para aprimorar a segurança das transações e impedir golpes. A partir de agora, chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal serão excluídas automaticamente.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão registrar chaves Pix. O mesmo vale para empresas com CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”. Segundo o BC, essa medida visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os dados oficiais da Receita Federal.
A verificação de conformidade ocorrerá em toda operação relacionada às chaves Pix, como registros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse. O BC também monitorará periodicamente as instituições financeiras participantes para garantir o cumprimento das novas regras, podendo aplicar penalidades em caso de falhas.
Outra alteração importante é a proibição de alterações em chaves Pix aleatórias e a impossibilidade de reivindicação de posse para chaves do tipo e-mail. Caso um usuário deseje modificar informações vinculadas a uma chave aleatória, deverá excluí-la e criar uma nova. Já as chaves do tipo celular continuarão permitindo transferência de titularidade, considerando a possibilidade de mudança de proprietário dos números móveis.
Ademais, o BC liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida anterior, que restringia transações em dispositivos não cadastrados a R$ 200, estava impedindo reembolsos espontâneos por parte dos recebedores.
As novas regras reforçam a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e aumentam a confiabilidade do Pix, combatendo fraudes e melhorando a experiência dos usuários.
Com informações Agência Brasil
