Após vídeos circularem nas redes sociais e uma reportagem do SBT ir ao ar, a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu uma nota dizendo que não impede o fluxo dos caminhões com donativos que tem destino o Rio Grande do Sul. A nota foi publicada no final da noite desta quarta-feira (08).
Leia a nota na íntegra:
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que, neste período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos.
A ANTT está empenhada na facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de mobilizar equipes da própria Agência e dos entes regulados no auxílio à população atingida e no reestabelecimento da normalidade.”
O que aconteceu:
Um veículo foi parado na fiscalização da Agência, na BR-101, e multado por excesso de peso e evasão, já que os responsáveis optaram por não retirar a carga excessiva que era transportada. A situação chegou a ser mostrada em uma reportagem do SBT na noite de terça-feira (07).
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), gravou um vídeo com superintendente da Defesa Civil de Florianópolis, Samuel Vidal, que acompanhava os caminhões quando houve a fiscalização. No vídeo, Mello mostra as notificações e pede ao órgão que colabore com a chegada das doações até os gaúchos.
A ANTT informou que as multas serão canceladas e que medidas serão tomadas para agilizar a chegada dos itens.
Agência oficializa medidas para acelerar chegada de donativos
Em razão da calamidade pública, a ANTT anunciou uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região. A ANTT reforça que mesmo com as dispensas e flexibilizações, o transportador não está dispensado de cumprir com a legislação vigente, visando garantir a segurança diária e de trânsito.
Principais medidas
- Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
- Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
- Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
- Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.
