A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos da plataforma. A medida tem caráter preventivo e deverá ser cumprida pela empresa em até três dias.
Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes. A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
A determinação ocorre após episódios de violência e coação envolvendo menores de idade em comunidades da plataforma. Entre os casos investigados está o de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que, em 22 de julho, foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.
O caso é investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica, desafios de automutilação e práticas de violência contra animais e contra si próprios.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Fiscalização
A ANPD instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
De acordo com a agência, foram identificadas “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”. A decisão cautelar foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD diante de evidências de que a empresa não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A agência esclareceu que a decisão não determina o bloqueio do Discord no país. A suspensão se restringe à funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
Segundo a ANPD, a arquitetura técnica da plataforma impede que o Discord tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo durante sua realização. Com isso, a empresa dependeria de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar violações.
A agência afirmou ainda que a funcionalidade “Go Live” vem sendo utilizada de forma recorrente em práticas consideradas graves e que podem colocar em risco a integridade física e mental de menores de 18 anos.
O processo de fiscalização continuará mesmo com a medida cautelar. Caso sejam confirmadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025. Entre as penalidades está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com as autoridades brasileiras e disse atuar de forma preventiva para identificar e denunciar às forças de segurança pessoas envolvidas em atividades criminosas.
A empresa declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e afirmou contar com equipes dedicadas à desarticulação desses grupos, à remoção de conteúdos que violem suas políticas e à adoção de medidas contra os responsáveis.
Sobre o caso investigado em Naviraí, o Discord afirmou ter investigado e desativado um servidor privado no qual, segundo a empresa, pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação da adolescente. A plataforma informou que o servidor dependia de convite e não podia ser localizado por outros usuários.
O Discord também afirmou que pretende manter o diálogo com as autoridades brasileiras e cooperar com as investigações.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando pensamentos de tirar a própria vida devem procurar apoio de familiares, amigos, educadores ou profissionais de saúde.
Também é possível buscar atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs, prontos-socorros e hospitais. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188, 24 horas por dia.
