O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
Com a aprovação do mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisa retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala 5×2.
A transição será feita em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A votação em dois turnos na mesma noite foi possível após os senadores aprovarem um calendário especial, que dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta. O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
A redução da jornada representa uma das principais mudanças nas regras trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE de 2025, estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, cerca de 22 milhões têm vínculo formal e outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Durante a discussão no plenário, parlamentares favoráveis à proposta destacaram a possibilidade de ampliar o tempo de descanso, a convivência familiar, o lazer e os estudos. Também foi ressaltado que a jornada de 44 horas está em vigor há quase quatro décadas e não acompanha as transformações no mundo do trabalho.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, classificou a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.
Debate teve alertas sobre custos para empresas
Apesar do amplo apoio à PEC durante a votação, houve ressalvas sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, alertou para o risco de aumento dos custos trabalhistas e de impactos sobre micro e pequenas empresas, que empregam parte significativa dos trabalhadores submetidos à escala 6×1.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que adotou jornadas diferentes em suas empresas e que a mudança contribuiu para ampliar a oferta de mão de obra e a produtividade.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
A expectativa é que a nova regra amplie o período de descanso semanal e altere a organização das jornadas em diferentes setores da economia. A efetivação das mudanças, no entanto, depende da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.
