A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14) e agora depende de promulgação pelo Congresso Nacional. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê uma transição gradual para a implementação das novas regras.
Pelo cronograma previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação. Nessa primeira etapa, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Assim, a transição completa deverá ocorrer em 14 meses. Caso a promulgação aconteça ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano.
Como ficará a jornada de trabalho
Durante o período de transição, entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as empresas deverão distribuir as 42 horas semanais entre cinco dias de trabalho. Se as horas forem divididas igualmente, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.
Ao final da transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. O trabalho além desse limite deverá seguir as regras de pagamento de horas extras.
O texto também permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5×2 por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverá haver compensação dentro do mesmo mês-calendário, com garantia de pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.
Isso significa que a escala 6×1 poderá ser mantida em situações previstas em negociação coletiva, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e descanso estabelecidas pela PEC.
Regras para terceirizados e trabalhadores com salários mais altos
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo de transição diferente. As empresas contratadas pelo poder público terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1. Contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão observar a nova jornada.
A proposta também estabelece uma regra específica para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, valor correspondente a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS considerado no texto.
Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de concessão voluntária do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva. A escala 5×2, porém, deverá ser observada.
O texto prevê ainda que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, aproximadamente 22 milhões têm vínculo formal, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A mudança busca ampliar o tempo de descanso semanal e reorganizar a jornada de trabalho no país. A aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos previstos no texto aprovado pelo Senado.
