O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada, já que o teto do MEI permanece sem reajuste desde 2018.
A intenção do governo é implementar a mudança de forma gradual, entre 2027 e 2028, para reduzir os impactos sobre as contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde, aproximadamente, à reposição da inflação”, afirmou Bruno Moretti.
O ministro ressaltou ainda que a atualização será feita com responsabilidade fiscal. Segundo ele, o escalonamento da medida permitirá que o impacto financeiro seja absorvido de forma equilibrada pelo orçamento federal.
