A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prorrogação da prisão domiciliar concedida em março deste ano. O pedido foi protocolado na noite de terça-feira (23) e inclui um relatório médico atualizado que aponta a necessidade de manutenção dos cuidados de saúde.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, embora o quadro clínico do ex-presidente esteja estável, ele ainda demanda acompanhamento multidisciplinar e monitoramento constante devido a problemas de saúde preexistentes.
Bolsonaro cumpre pena em sua residência, em Brasília, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A autorização para o cumprimento da pena em regime domiciliar foi concedida por Moraes no fim de março, por um período de 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25).
Na ocasião, o ministro considerou laudos médicos que indicavam sequelas decorrentes de uma pneumonia que levou o ex-presidente a permanecer internado por duas semanas em um hospital da capital federal.
Arma apreendida pode influenciar decisão
Além da análise do pedido de prorrogação da prisão domiciliar, Moraes também deverá considerar um episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro.
No último dia 15, durante uma abordagem de rotina, policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente que estavam sendo transportados por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o homem, a arma pertencia ao ex-presidente e seria levada para manutenção após apresentar problemas de funcionamento.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso. Em depoimento, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência por estar regularmente registrada.
Nesta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre a possibilidade de o ex-presidente ter cometido falta disciplinar grave ao manter a arma sob sua posse durante o cumprimento da pena.
Pela Lei de Execução Penal, configura falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros por pessoa condenada a pena privativa de liberdade.
A defesa sustenta que não houve descumprimento de qualquer determinação judicial e argumenta que a arma permaneceu no endereço onde Bolsonaro cumpre a pena domiciliar por estar legalmente registrada. O advogado afirmou ainda que o armamento foi encaminhado para avaliação técnica após o próprio ex-presidente identificar um problema mecânico.
A expectativa é que Alexandre de Moraes decida nos próximos dias se manterá ou não o regime domiciliar concedido ao ex-presidente.
