O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram, nesta quarta-feira (13), nas discussões sobre o fim da escala 6×1. Em reunião realizada em Brasília, ficou acordado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá prever jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, por meio da escala 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também encaminhou um projeto de lei (PL) em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação da pauta no Congresso Nacional. A proposta complementar deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a intenção é fortalecer as negociações coletivas para atender particularidades de cada setor econômico.
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
Segundo Luiz Marinho, o governo trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre e defende que as novas regras tenham aplicação imediata, sem período de transição.
A Comissão Especial da Câmara responsável pela análise do tema deve votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto segue para votação em plenário no dia 28 e, posteriormente, para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador deste ano. Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos como México, Colômbia e Chile, que já implementaram mudanças semelhantes nos últimos anos.
