O Ministério Público apurou, por meio de inquérito civil, uma denúncia de que o prefeito de Lebon Régis, Marcelo Spautz (Progressistas), teria utilizado a pintura de mobiliário urbano com a cor azul — associada ao partido — para promoção pessoal e partidária. A prática poderia configurar ato de improbidade administrativa.
Durante a investigação, o prefeito manifestou interesse em resolver o caso de forma consensual. Com isso, foi firmado um Acordo de Não Persecução Civil entre as partes.
Pelo acordo, o chefe do Executivo municipal deverá pagar multa civil no valor de R$ 16.782,61, equivalente a um mês de seu salário. O montante será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e poderá ser parcelado em até 24 vezes, com a primeira parcela a ser quitada em até 10 dias.
Além da multa, o prefeito se comprometeu a realizar uma nova pintura do mobiliário urbano, retirando a cor azul e adotando o tom creme, em conformidade com a bandeira do município. O acordo estabelece que os serviços devem ter qualidade igual ou superior à anteriormente empregada pela administração pública e ser concluídos no prazo de até 24 meses.
Em nota, Marcelo Spautz afirmou que a escolha das cores seguiu critérios técnicos. Segundo ele, o tom creme foi adotado para alinhar a identidade visual à bandeira municipal, enquanto o azul teria sido escolhido visando economia, maior durabilidade e menor necessidade de manutenção.
O prefeito negou qualquer intenção de promoção pessoal ou partidária, destacando que as decisões foram tomadas com responsabilidade e foco no bem-estar da população. Ele também confirmou a assinatura do acordo e declarou: “Não houve ilegalidade, desvio ou má intenção. O que houve foi trabalho, pensando no município e cuidando com o que é de todos nós. Seguimos de cabeça erguida, porque quem trabalha com seriedade não tem o que esconder. Seguimos firmes com humildade, respeito e amor por Lebon Régis.”
