Duas idosas tiveram o fornecimento de água restabelecido em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, após a atuação da Defensoria Pública e decisões liminares da Justiça que consideraram ilegal a interrupção de um serviço essencial.
Um dos casos envolve uma idosa de 70 anos, aposentada e moradora sozinha, que ficou mais de 15 dias sem água após receber uma fatura no valor de R$ 41.913,71, quantia muito superior ao seu histórico de consumo, que girava em torno de R$ 95 mensais.
De acordo com os autos, a moradora contestou a cobrança, negando ter consumido o volume indicado. Os documentos apontam que o valor elevado pode estar relacionado a consumo atípico, possivelmente causado por vazamento oculto ou erro de medição. Mesmo com a fatura sendo questionada, o fornecimento foi interrompido.
Diante da situação, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial e obteve decisão que determinou a religação imediata da água, além da suspensão da cobrança até a correta apuração do consumo.
Outro caso acompanhado pela Defensoria envolve uma idosa de 76 anos, que teve o abastecimento suspenso mesmo após renegociar dívidas antigas e quitar o valor acordado com a Casan. Apesar da promessa de religação em curto prazo, o serviço não foi restabelecido, e a moradora permaneceu mais de 10 dias sem água.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou a manutenção do corte ilegal e determinou a religação do serviço em até 24 horas, sob pena de multa diária.
As decisões foram acompanhadas pelo defensor público Pedro Luporini Ferreira, do Núcleo da Defensoria Pública em Chapecó. Em ambos os casos, o Judiciário destacou que o fornecimento de água deve ser contínuo, especialmente quando envolve pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.
As liminares reforçam que o acesso à água é um direito básico, indispensável à vida, à saúde e à dignidade humana, e que a interrupção do serviço não pode ocorrer de forma arbitrária ou desproporcional.
