O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que foi irregular a prisão preventiva de Cláudia Fernanda Tavares, condenada por matar o marido e esconder o corpo em um freezer em Lacerdópolis, no Meio-Oeste de Santa Catarina.
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, que entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para manter Cláudia presa antes do julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo o magistrado, a medida extrema não foi devidamente justificada durante a fase de investigação e instrução do processo, conforme exige o Código de Processo Penal.
Cláudia foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Apesar do reconhecimento da irregularidade na prisão preventiva, ela não será solta neste momento, pois já foi condenada pelo Tribunal do Júri.
O STF esclareceu que a decisão se limita ao período anterior ao julgamento e não anula a condenação nem gera, por ora, qualquer efeito prático sobre o cumprimento da pena. Atualmente, Cláudia cumpre pena após ter sido condenada em agosto de 2025 a 20 anos e 24 dias de prisão, em regime inicial fechado.
O julgamento do recurso de apelação está previsto para fevereiro de 2026 e pode resultar na realização de um novo júri.
O crime ocorreu em novembro de 2022. Segundo a acusação, Cláudia matou o marido, Valdemir Hoeckler, e manteve o corpo escondido dentro de um freezer. O julgamento aconteceu após dois dias de sessão no plenário da Câmara de Vereadores de Capinzal, onde os jurados acolheram integralmente as teses do Ministério Público e reconheceram as qualificadoras do homicídio, além dos crimes de ocultação de cadáver e falsidade ideológica.
