O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Prefeito de Ouro, no Meio-Oeste, exonere a sobrinha do cargo de Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em razão de suspeita de nepotismo. A Promotora de Justiça Karla Bárdio Meirelles, da 2ª Promotoria da Comarca de Capinzal, destacou que a nomeação pode configurar improbidade administrativa.
Segundo a promotora, a indicada não possui qualificação técnica adequada para o cargo, uma vez que é graduada em Direito, enquanto a legislação municipal define que a secretaria deve executar ações voltadas ao desenvolvimento econômico da cidade.
“O Ministério Público de Santa Catarina não admite favorecimentos ou nomeações políticas que desconsiderem critérios técnicos e legais”, afirma Karla Bárdio Meirelles. Ela ressalta que práticas como a nomeação de parentes para cargos comissionados ou de confiança violam diretamente a Constituição Federal e comprometem a boa administração pública, privilegiando vínculos pessoais em detrimento da competência técnica.
O Prefeito de Ouro tem 10 dias para informar se acata a recomendação e, caso confirme, tem mais 15 dias para comprovar documentalmente as medidas adotadas.
A Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, comissão ou função gratificada na administração pública viola a Constituição Federal, exceto quando o nomeado possui qualificação técnica compatível, o que não seria o caso da sobrinha do prefeito.
O MPSC reforça que resguardar a moralidade administrativa é uma das funções da instituição, garantindo que o serviço público seja conduzido de acordo com critérios técnicos, legais e imparciais.
