A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, em decisão liminar (temporária), bloqueou R$ 33 milhões da empresa Veigamed, que vendeu 200 respiradores ao governo de Santa Catarina por esse valor, e suspendeu qualquer novo pagamento relativo ao contrato, feito com dispensa de licitação. Parte dos aparelhos deveria ter chegado ao estado em 7 de abril, mas não haviam sido entregues até esta quarta-feira (29). O G1 não conseguiu contato com a defesa da empresa.
O estado comprou os respiradores no dia 26 de março. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia do novo coronavírus. O primeiro lote, com 110 respiradores, deveria ter chegado até 7 de abril, o que não ocorreu. Um segundo lote, com o restante, precisaria ser entregue até 30 de abril.
Decisão
Na decisão, a juíza Ana Luísa Schmidt Ramos escreveu que não ficou claro no documento da dispensa de licitação a razão pela escolha da fornecedora e o preço acordado. Além disso, há poucas informações sobre a empresa que vendeu os respiradores ao estado.
“O procedimento de escolha na dispensa de licitação não observou, em absoluto, as formalidades indispensáveis à existência e seriedade do ato”, afirmou a juíza na decisão.
Ana Luísa Ramos também levou em conta um documento da empresa enviado à Secretaria de Estado da Saúde em 16 de abril. Segundo ela, “infere-se que a fornecedora dos respiradores adquiridos não dispõe dos equipamentos e vislumbra-se a possibilidade de entrega de ventiladores de modelo diverso. Modelo, diga-se, distinto daquele chancelado pelos engenheiros eletricistas e médicos intensivistas consultados pela Secretaria de Estado da Saúde”.
“O Estado pagou antecipadamente a vultosa quantia de R$ 33.000.000,00 a essa empresa, não recebeu os respiradores até agora e há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas”, escreveu a juíza na decisão.
Investigação
A Polícia Civil de Santa Catarina abriu inquérito para investigar a compra dos respiradores. Em nota também nesta quarta-feita, o Tribunal de Contas (TCE) informou que investiga o caso e que verificou a possibilidade de superfaturamento dos preços , além de a empresa não entregar os produtos.
Segundo o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), o inquérito policial foi instaurado para apurar “possíveis responsabilidades criminais”. O governo quer entender por que os responsáveis autorizaram a aquisição rápida e o pagamento antecipado dos produtos.
Compra
A proposta escolhida foi da empresa Veigamed, com sede no Rio de Janeiro. No site dela, os respiradores não fazem parte da lista de produtos. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35. O pagamento integral foi feito pelo governo no dia 1º de abril, como consta do Portal da Transparência.
Em coletiva de imprensa em 14 de abril, o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino falou que o estado pediu explicações para a empresa sobre o atraso. Outra notificação foi enviada pelo estado no último dia 20. Em resposta, a Veigamed atribuiu os atrasos ao pedido do secretário da Saúde para adquirir preferencialmente outro modelo de respirador, diferente do descrito inicialmente no contrato.
O documento ainda traz um novo cronograma de entrega dos aparelhos: quatro remessas de 50 respiradores com prazos para 30 de abril, 5 de maio, 10 de maio e 20 de maio. Na segunda (27), a assessoria jurídica da Saúde emitiu um parecer pedindo o cancelamento da compra, com multa de 10% do valor do contrato (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses para a Veigamed firmar novos contratos com o governo do estado.
Créditos: G1 SC
