Além de ações contínuas com estratégias de educação, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC) realiza, desde o início da pandemia da Covid-19, fiscalizações de atividades que comprometam a defesa da saúde. Entre 2 e 10 março deste ano, já foram efetuadas 2.158 inspeções para verificar o cumprimento dos protocolos sanitários e adequação aos decretos e portarias vigentes.
Nesse período, foram aplicados 424 autos de intimação e 194 autos de infração, de acordo com o sistema Pharos, que compila os dados das vigilâncias municipais e da estadual. Os autos de intimação são entregues a estabelecimentos que necessitam de adequações, podendo ser realizadas e adaptadas posteriormente.
Já os locais que cometeram irregularidades do ponto de vista legal respondem aos autos de infração. “Esses estabelecimentos responderão a processo administrativo sanitário, o que poderá decorrer em advertência, multa, fechamento total do estabelecimento e até mesmo cassação de alvará”, explica a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Lucélia Kryckyj.
As ações de fiscalização, além de serem desenvolvidas pela DIVS, são realizadas pela Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com a portaria nª 266 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O texto possibilita esses órgãos agirem na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense.
Além das ações de rotina realizadas por cada órgão, também são desenvolvidas articulações conjuntas. “No momento em ocorre uma inspeção que demanda a força e a presença dos órgãos de segurança, nós realizamos as operações em conjunto. Isso normalmente acontece no momento em que há grandes aglomerações”, afirma Lucélia.
Confira alguns canais de atendimento ao cidadão para denúncias:
Polícia Militar – 190, ou por meio do aplicativo PMSC Cidadão
Polícia Civil – 181 ou WhatsApp (48) 98844-0011
Corpo de Bombeiros – 193
