Um agente político de Videira foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos no exercício das funções e agora é réu em uma ação penal. O objetivo é que ele responda criminalmente por supostas práticas que chegaram ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
O homem assumiu o cargo de Vereador no começo deste ano e, segundo a denúncia, logo nos primeiros dias de mandato teria ido até o Órgão de Trânsito de Videira para anunciar que seria nomeado chefe da repartição e ordenar que os agentes não realizassem abordagens nem aplicassem multas.
Ao ser questionado, ele teria feito ameaças, como retirar as viaturas para que os agentes trabalhassem a pé sob o sol e desinstalar dos aparelhos celulares funcionais um sistema necessário para a autuação de veículos. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explica que isso caracteriza abuso de autoridade. “Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, afirma.
Quando soube que o caso havia chegado ao conhecimento do MPSC, o agente político teria retornado ao Órgão de Trânsito de Videira e ofendido os agentes com palavras de baixo calão, o que configura desacato a servidores públicos no exercício das funções. Depois disso, ele se licenciou das atividades legislativas e, de fato, assumiu o cargo de Diretor de Mobilidade Urbana.
A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende diz que as condutas denunciadas não condizem com o exercício ético da função pública e ferem princípios legais. “Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”, conclui.
Veja o que disse a prefeitura de Videira em nota
“A denúncia não é contra a Prefeitura de Videira, mas por envolver agentes públicos em polos opostos, o Município foi notificado da ação judicial na tarde desta quinta-feira (15) e, através da Procuradoria Jurídica, tomou todas as medidas necessárias no sentido de garantir o devido cumprimento das decisões judiciais iniciais.
A Administração Municipal vai aguardar o transcorrer do processo na esfera judicial, onde as partes terão asseguradas seu direito a manifestações, ao contraditório e à ampla defesa, e manterá a postura já adotada de acatar todas as decisões judiciais que advirem do devido processo legal”.