Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período que antecede e sucede o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A proposta estabelece a desativação das ferramentas nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. A medida ainda depende de aprovação do plenário da Corte.
O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e começou a circular entre os integrantes do tribunal após discussões realizadas em reuniões na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a iniciativa foi construída a partir de um consenso interno e segue a tradição de atribuir ao vice-presidente a redação das normas eleitorais.
Segundo o gabinete, o objetivo é proteger a integridade do processo eleitoral durante o período em que há pouco tempo para responder a conteúdos ilícitos ou corrigir informações. A proposta estabelece critérios que, conforme a nota, seriam aplicados de forma igualitária aos canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Se aprovada, a resolução poderá atingir canais como o “Exército do Lula”, que chegou a sete milhões de inscritos na quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com dois milhões de seguidores. A minuta prevê a aplicação, aos canais de transmissão com grande audiência, de restrições semelhantes às que já existem para conteúdos de campanha impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais.
O texto argumenta que canais com grande número de seguidores podem ampliar a disseminação de conteúdos ilícitos e que o período próximo à votação apresenta maior risco de danos à formação da vontade do eleitorado, devido à dificuldade de resposta e de atuação judicial em tempo hábil.
A proposta surge após uma disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal, afirmando que não havia elementos suficientes para justificar a medida e questionando a suspensão por via administrativa, já que o caso tramitava judicialmente sob sua relatoria. Na sequência, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, sob o argumento de que o canal teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE.
O canal foi posteriormente liberado após o registro pela campanha oficial. A eventual nova regra, caso aprovada, poderá estabelecer critérios gerais para a suspensão temporária de canais políticos de grande alcance durante o período eleitoral.
