O Tribunal Superior Eleitoral avalia endurecer as regras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas deste ano, incluindo a possibilidade de multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdos manipulados ou fake news com auxílio da tecnologia. A medida faz parte de um conjunto de normas que está em elaboração pela Corte para ampliar a fiscalização e reduzir impactos de desinformação no processo eleitoral.
Além da punição financeira, o tribunal estuda mobilizar uma força-tarefa de peritos para identificar materiais adulterados, como vídeos manipulados e imagens falsas. O reforço na vigilância sobre ferramentas de IA é tratado como prioridade dentro da Justiça Eleitoral.
Profissionais de marketing político ouvidos pela imprensa demonstram preocupação com o uso antiético da tecnologia. Para eles, a inteligência artificial pode facilitar a disseminação de conteúdos enganosos com baixo custo e grande alcance, o que exige respostas rápidas da Justiça para evitar danos à reputação de candidatos.
Apesar dos riscos, especialistas também apontam ganhos operacionais e econômicos nas campanhas. Defendem, porém, que conteúdos produzidos com IA sejam identificados de forma clara, reduzindo a chance de o eleitor ser induzido ao erro — especialmente em casos de vídeos falsos que podem viralizar antes de serem desmentidos.
O TSE deve concluir até 5 de março a regulamentação sobre o tema, com base em sugestões de especialistas e da Procuradoria-Geral Eleitoral. A futura resolução deve estabelecer parâmetros para toda a Justiça Eleitoral, incluindo regras sobre rotulagem de materiais gerados por IA, transparência das plataformas e restrições ao uso de dispositivos tecnológicos dentro da cabine de votação.
Entre as preocupações analisadas estão a circulação de deepfakes, a criação de imagens falsas envolvendo candidatos e o uso de óculos inteligentes com câmera durante a votação. Em 2024, o tribunal já havia proibido conteúdos manipulados desse tipo e limitado o uso de robôs na comunicação com eleitores.
Agora, a proposta é ampliar o detalhamento dessas restrições. A Procuradoria também defende a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar conteúdos com fatos comprovadamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
