Alguns servidores públicos municipais da área da educação contratados em forma de Admissão em Caráter Temporário, os chamados ACTs que tiveram seus contratos revogados pela prefeitura de Fraiburgo fizeram na manhã desta quinta-feira (30), um ato em frente ao paço municipal.
O presidente do sindicato dos trabalhadores no serviço público municipal de Fraiburgo e região, Sighard Seidel, disse que o ato era de repúdio, pedindo a revogação da suspensão do pagamento das Auxiliares Educacionais ACTs, mais do que isso, é buscar uma tratativa cujo os servidores públicos não percam seus direitos nesta pandemia, onde os mais de 300 funcionários não sejam prejudicados neste momento tão delicado.
O presidente da SINTSER-FBR, após a Polícia Militar explicar a interrupção da manifestação, explicou aos servidores o motivo, e que este ato foi de grande sucesso, segundo ele, foi mostrar que a força de alguns, vale a representatividade da causa por toda a classe.Clique no player abaixo e ouça a entrevista:
Para Simone Jombra Correa, servidora do sindicato, a constituição federal sofreu ataque, ferindo os direitos fundamentais da Constituição, e reivindicou os direitos básicos e mínimos neste momento, como a alimentação que é repassada aos servidores, como também a manutenção dos empregos, não apenas os professores e auxiliares de sala, mas também pessoas como merendeiras e trabalhadores das creches foram afetadas.
Simone Jombra Correia comenta a situação que enfrenta os trabalhadores.
Por outro lado, a prefeitura de Fraiburgo, comentou que a suspensão Outra questão, diz respeito a sanção da Lei 17.934/2020, proibindo a dispensa do professor admitido em caráter temporário (ACT) no Magistério Público Estadual. Em relação aos municípios, prevalece a independência administrativa para gerir a situação. Segundo o secretário municipal de Administração e Inovação, Georges dos Reis Santos, a questão em Fraiburgo é regida pela Lei Complementar nº 187/2016.
A medida visa ainda garantir a continuidade do ano letivo com os mesmos professores, assim que as aulas forem retomadas. “Esses profissionais voltarão ao trabalho garantindo o vínculo com a Administração Pública, sem a necessidade de um novo processo. Também é válido esclarecer que estes profissionais não sofrerão qualquer perda de direitos numa futura rescisão quando findado o prazo contratual”.
Uma produção do departamento de jornalismo da Rádio Fraiburgo
Repórteres: Alan Moreira/ Genauro Stefanski/ Rodrigo Mattos/ Flávio Furtado
